Aqueles que almejam disputar as eleições de 2024 e que não se enquadram na Lei da Ficha Limpa serão impedidos de participar da corrida eleitoral deste ano, como é o caso do ex-prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio.
A legislação proíbe candidaturas de indivíduos com condenações transitadas em julgado ou por órgãos colegiados, por um período de até oito anos após o cumprimento da pena. No caso de Wanderlan, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou sete condenações no Sistema de Contas Julgadas Irregulares com Implicação Eleitoral e que têm datas finais que ultrapassam o prazo limite para a regularização dos registros de candidatura.
Como resultado, Sampaio é considerado inelegível, uma vez que não cumpre os requisitos da Lei da Ficha Limpa, que visa garantir a moralidade no processo eleitoral brasileiro.
Assim, mesmo tendo registrado sua candidatura ao cargo de prefeito de Autazes, ele enfrenta a impossibilidade de ter seu registro validado pela Justiça Eleitoral para as eleições municipais de 2024.
Após o registro das candidaturas, a Justiça Eleitoral realiza uma análise minuciosa para garantir que os candidatos atendam aos requisitos legais e não estejam sujeitos a inelegibilidade. Este exame deve ser concluído até o dia 16 de setembro, conforme o calendário eleitoral.
